Termos e Condições
Versão 1.0, em vigor desde 18 de setembro de 2026
1. Identificação
Patrícia Sofia Soares Bernardo, titular do número de identificação fiscal 203 113 039, com sede na Alameda Conde de Oeiras, Torre D, 7.º Esquerdo, 2780-140 Oeiras, que exerce sob a marca «Patrícia Sofia Homeopatia», adiante designada por «Patrícia Sofia Homeopatia».
Profissional responsável: Dra. Patrícia Sofia, titular da cédula profissional de Medicina Tradicional Chinesa n.º C-61967, emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Contactos: servicos@patriciasofia.com e +351 914 038 264.
Locais de atendimento: «Espaço Soul», Rua Belo Horizonte 9G, Oeiras, e Edifício «No Limits» Restelo, Av. Dr. Mário Moutinho 33A, Lisboa.
2. Objeto e aceitação
Estes termos regulam o acesso ao sítio patriciasofia.com e a contratação dos serviços aqui apresentados: consultas e tratamentos de Homeopatia e de Medicina Tradicional Chinesa, presenciais e à distância, e os conteúdos digitais disponibilizados.
A marcação de uma consulta ou de um tratamento só se conclui depois de aceitar expressamente estes termos, incluindo as regras de cancelamento e reagendamento da secção 6 e os deveres de informação da secção 7. A aceitação fica registada com a marcação, e aplica-se a versão publicada nesta página nesse momento.
3. Natureza dos serviços
As consultas e os tratamentos inserem-se no âmbito das terapêuticas não convencionais, cujo exercício profissional é regulado pela Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto. A profissional responsável é titular da cédula profissional de Medicina Tradicional Chinesa n.º C-61967, emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde.
Não substituem acompanhamento médico convencional, diagnóstico médico nem medicação prescrita. Nada no sítio, nos conteúdos ou nas consultas deve ser entendido como promessa de cura ou como recomendação para interromper tratamento prescrito por outro profissional de saúde. Em caso de urgência, contacte o SNS 24 (808 24 24 24) ou o 112.
4. Marcação e confirmação
As marcações fazem-se pelo sistema de reservas em linha, por telefone ou pelos canais de mensagens indicados no sítio.
As consultas realizam-se presencialmente, nos locais de atendimento indicados na secção 1, ou à distância, pelo meio indicado na confirmação da marcação, consoante a modalidade escolhida.
Nas marcações feitas em linha para serviços com preço, a marcação só fica confirmada depois de concluído o pagamento, dentro do prazo indicado pelo sistema de reservas no momento da marcação, atualmente de 20 minutos. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, a marcação é cancelada automaticamente, o horário deixa de estar reservado e é possível voltar a marcar, consoante a disponibilidade.
Nos serviços gratuitos, e nas marcações feitas por telefone ou pelos canais de mensagens, a marcação considera-se confirmada com a confirmação dada por Patrícia Sofia Homeopatia.
A confirmação é enviada por email para o endereço indicado na marcação.
O primeiro atendimento nos canais de mensagens é automatizado e está identificado como tal. Pode pedir, a qualquer momento, para falar com uma pessoa.
5. Preços, pagamento e faturação
Os preços em vigor são os indicados no sistema de reservas no momento da marcação, em euros e com os impostos devidos já incluídos.
Nas marcações feitas em linha, o pagamento é processado pela Stripe, através do sistema de reservas, com cartão bancário ou MB WAY. Presencialmente, aceita-se numerário ou cartão bancário, também processado pela Stripe. Não são aceites outros meios de pagamento.
A fatura é emitida pelo sistema de reservas no momento da marcação e enviada para o email indicado.
Os serviços não são comparticipados por subsistemas ou seguros de saúde.
6. Cancelamento, reagendamento e atrasos
Esta secção aplica-se a todas as marcações, qualquer que seja o meio pelo qual foram feitas, e é aceite no momento da marcação.
Cada marcação reserva tempo de consulta, espaço e materiais que ficam afetos a si e indisponíveis para outra pessoa. É essa afetação de recursos, que se mantém mesmo quando a consulta não se realiza, que justifica as regras seguintes. São as mesmas para todos e são conhecidas antes de marcar.
- Reagendamento com mais de 24 horas de antecedência: livre e sem custo, para o dia e a hora que lhe forem convenientes, dentro da disponibilidade da agenda.
- Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: sem custo. O valor que tenha pago é devolvido na íntegra.
- Cancelamento ou reagendamento com menos de 24 horas de antecedência: é devido o valor integral da consulta e o que já tenha sido pago não é reembolsado.
- Falta sem aviso prévio: é devido o valor integral da consulta e o que já tenha sido pago não é reembolsado.
- Atrasos: há tolerância de 10 minutos. Acima disso, a consulta pode ser tratada como falta sem aviso.
O cancelamento e o reagendamento devem ser comunicados pelos contactos indicados na secção 1 ou pelos meios indicados na mensagem de confirmação.
São enviados lembretes por email e SMS 24 horas antes, com pedido de confirmação de presença. O lembrete é uma cortesia: a sua falta não altera a data e a hora da marcação confirmada nem o que está previsto nesta secção.
Patrícia Sofia Homeopatia pode, por motivo justificado, cancelar ou reagendar uma consulta, avisando com a maior antecedência possível. Não havendo acordo em nova data, devolve integralmente o que tenha sido pago, no prazo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
7. Deveres de quem recorre aos serviços
Ao marcar, compromete-se a prestar informação verdadeira e completa sobre o seu estado de saúde, os sintomas, o historial clínico, a medicação e os suplementos que toma, os tratamentos que esteja a seguir e, sendo o caso, a gravidez ou a amamentação, e a comunicar qualquer alteração relevante até à consulta.
Esta informação é a base do trabalho em consulta e da segurança do acompanhamento. Informação omitida ou inexata compromete o resultado e pode desaconselhar a continuação do acompanhamento.
Compromete-se também a comparecer à hora marcada e, nas consultas à distância, a garantir as condições mínimas de privacidade e de ligação.
Os dados de saúde são tratados nos termos da Política de Privacidade, com o seu consentimento explícito e sob sigilo profissional.
8. Contratos celebrados à distância
As consultas e os tratamentos são serviços de cuidados de saúde e estão, por isso, excluídos do regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, nos termos do artigo 2.º, n.º 2, alínea f), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Não lhes é aplicável o direito de livre resolução de 14 dias aí previsto.
O cancelamento e o reagendamento de consultas e tratamentos regem-se pela secção 6.
Os conteúdos digitais disponibilizados no sítio são gratuitos e a sua obtenção não envolve pagamento. Se vierem a ser disponibilizados conteúdos digitais pagos, aplicam-se-lhes as regras legais dos contratos celebrados à distância, incluindo o direito de livre resolução e as respetivas exceções, informadas no momento da compra.
9. Conteúdos digitais gratuitos
Os guias, masterclasses e demais materiais gratuitos destinam-se a uso pessoal. Não podem ser revendidos nem redistribuídos. Têm natureza informativa e não constituem aconselhamento clínico individual.
10. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre os textos, imagens, vídeos, marcas e materiais do sítio se encontram reservados, sejam eles de Patrícia Sofia Homeopatia ou de terceiros cujo conteúdo é utilizado ao abrigo de licença ou autorização. Nenhum destes elementos pode ser copiado, reproduzido ou reutilizado sem autorização escrita de quem detém os direitos.
11. Dados pessoais
Ver a Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos, disponível em www.patriciasofia.com/politica-de-privacidade.
12. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, ou escrever para servicos@patriciasofia.com.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Para os contratos celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa, onde se situam os dois locais de atendimento, a entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, em www.centroarbitragemlisboa.pt, cuja competência abrange litígios de valor até 5 000 euros. Esta informação é prestada nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa.
Aos litígios que não sejam resolvidos por acordo aplicam-se as regras legais de competência dos tribunais, que estes termos não afastam, sem prejuízo do recurso à resolução alternativa de litígios prevista na secção 12.
14. Alterações
Estes termos podem ser alterados. A versão aplicável a cada contratação é a que estiver publicada nesta página no momento em que a marcação é feita, com a data de entrada em vigor indicada no topo.